Do contrato ao cumprimento da decisão
O Direito Cível cobre o terreno mais amplo da vida em sociedade: o que se combina, o que se compra, o que se aluga, o que se deve e o dano que se sofre. Na prática, quase todo caso cível se resume a uma pergunta — existe um direito reconhecível e existe patrimônio para satisfazê-lo? É essa dupla análise que antecede qualquer recomendação.
Pessoa física
Contratos, cobranças e inadimplemento
Elaboração e revisão de contratos, cobrança de valores em aberto, discussão de cláusulas abusivas, rescisão e devolução de valores pagos.
Indenização por danos morais e materiais
De negativação indevida a acidente de trânsito, passando por descumprimento contratual com repercussão pessoal. O que define a viabilidade não é a irritação sofrida, e sim a prova do fato e do dano.
Consumo, bancos e financeiras
Cobrança indevida, produto ou serviço defeituoso, contratos de crédito com encargos questionáveis, empréstimos não reconhecidos e fraudes bancárias.
Locação e questões imobiliárias
Despejo por falta de pagamento, cobrança de aluguéis e encargos, devolução de imóvel, disputas sobre benfeitorias e caução, além de questões de posse e propriedade.
Empresas
Assessoria e representação judicial
Atendimento continuado a empresas da região: análise e redação de contratos com clientes, fornecedores e prestadores, cobrança da carteira inadimplente, defesa em ações e orientação preventiva sobre riscos do negócio.
Recuperação judicial e habilitação de créditos
Dois lados da mesma situação. Para a empresa em dificuldade, a análise dos requisitos e o acompanhamento do processo de soerguimento. Para o credor — o fornecedor que não recebeu, o prestador com nota em aberto —, a habilitação do crédito no processo de recuperação ou falência, a impugnação de valores lançados a menor e o acompanhamento das assembleias. É um procedimento com prazos rígidos: crédito não habilitado no momento certo perde posição.
Execução e cumprimento de sentença
Ganhar a ação é metade do caminho. A outra metade é receber, e ela envolve pesquisa patrimonial, penhora e as medidas de efetivação previstas no Código de Processo Civil.
O que separar antes da primeira conversa
- Contrato, proposta, pedido ou qualquer documento que formalize o combinado
- Notas fiscais, boletos, comprovantes de pagamento e extratos
- Trocas de mensagens e e-mails que mostrem a negociação e as promessas feitas
- Notificações extrajudiciais enviadas ou recebidas
- No caso de recuperação judicial, o edital publicado e a relação de credores